FGTS

ATENÇÃO TRABALHADOR

 

 

  • FGTS

Contrato suspenso durante a pandemia do Covid-19 terá impacto no pagamento do 13º salário, nas férias, no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e em benefícios do INSS.

 

A Medida Provisória 936/20, que tem intenção de assegurar postos de trabalho, vai muito além e retira direito dos trabalhadores.

 

Informando que permite a suspensão de contratos por até dois meses (períodos de 30 ou de 60 dias). Enquanto está sem trabalhar, o funcionário recebe o BEm (benefício emergencial) que é equivalente à parcela do seguro-desemprego à qual ele teria direito, cujo valor máximo é de R$ 1.803,03.

 

Lembrando que os valores recebidos durante a suspensão contratual não são considerados verbas trabalhistas, por isso, não têm efeito sobre o cálculo de 13º salário ou do período aquisitivo para as férias, além disso desobriga a empresa em recolher INSS e FGTS.

 

E a maldade vai muito além, Patrão e empregado podem fazer um acordo e quem sai ganhando?  outro ponto a se destacar é sobre o período de paralização, este poderá ser proporcionalmente descontado da remuneração paga nas férias, inclusive sobre o adicional de um terço do salário.

 

Durante o período que o trabalhador ficou sem trabalhar, implica  na redução do valor total depositado e na multa em caso de demissão sem justa causa.

 

 

  • INSS

 

Em relação ao INSS, o prejuízo aos trabalhadores podem ocorrer de maneiras diferentes.

 

O não recolhimento pode atrasar o direito a aposentadoria, para quem está próximo de se aposentar.

Além disso, os casos de salários reduzido, pode consequentemente baixar  a média salarial sobre a qual serão calculados os benefícios.

 

Segundos especialistas, essas medidas aprovadas com rapidez incomum, são necessárias para proteger não só as empresas, mas também para amparar os trabalhadores, que terão seus empregos assegurados, a propósito quais medidas vêm beneficiar os trabalhadores?  Ai é uma pergunta sem resposta.

SINDMINÉRIOS

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